O governo brasileiro disse nesta segunda-feira (21) que recebeu com “satisfação” o relatório final do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que decidiu a favor do país em sua ação contra os Estados Unidos pelas tarifas impostas ao suco de laranja procedente do Brasil.
“O governo recebeu com satisfação as determinações do painel e espera que sejam confirmadas no relatório final”, assinalou em comunicado o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, que é o maior produtor e exportador mundial de suco de laranja.
O relatório foi anunciado a menos de um mês da visita que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fará ao Brasil nos dias 19 e 20 de março, e na qual serão abordados algumas divergências comerciais entre ambos países.
A Chancelaria acrescenta em sua nota que, após a nova decisão da OMC sobre o caso, espera que os Estados Unidos “abandone definitivamente a prática do ‘zeroing’ (zeramento) em todos os procedimentos para combater o comércio desleal”.
O Brasil questionou perante a OMC a prática de ‘zeroing’ que os Estados Unidos usa para supostamente inflar artificialmente os preços mínimos sobre os que aplica tarifas extraordinários a fim de evitar a concorrência desleal de outros países, especificamente no caso do suco de laranja.
“Mais especificamente o Brasil questionou o uso do ‘zeroing’ em revisões administrativas, assim como o uso contínuo dessa metodologia em procedimentos contra o comércio desleal sucessivos”, acrescenta a nota.
A medida questionada permite a aplicação de multas ao comércio desleal sobre produtos que teoricamente não teriam que ser gravados por não terem sido exportados a um preço inferior ao de seu custo real.
“Brasil defendeu que a prática do ‘zeroing’ distorce o cálculo da margem de comércio desleal ao ignorar aquelas operações nas quais o valor da exportação do produto é superior a seu valor normal no mercado interno. A prática, portanto, é incompatível com diversos dispositivos da OMC”, acrescenta.
A Chancelaria se absteve de divulgar o conteúdo do relatório final do painel de analistas da OMC devido a que “foi entregue às partes do caso de caráter confidencial”.
“No entanto é possível indicar que o relatório final manteve os termos do relatório provisório apresentado no dia 20 de dezembro de 2010″, acrescenta o comunicado da Chancelaria em referência a um relatório que lhe tinha dado a razão ao Brasil em sua disputa comercial com os Estados Unidos.
Segundo o Ministério de Exteriores brasileiro, o conteúdo do relatório final estará disponível para todos os membros da OMC e para o público depois que seja traduzido nas três línguas oficiais da organização.
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